Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Latrocínio. Sentença Condenatória.

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários